Estatuto do Nascituro

Creio que nem tudo está perdido! Ontem (13/09) ouvindo a Voz do Brasil, com notícias do Congresso Nacional , tomei conhecimento de um projeto de lei que merece nosso apoio e orações: trata-se do PL 478-2007 – ESTATUTO DO NASCITURO, de autoria do deputado LUIZ BASSUMA do PV da Bahia, e MIGUEL MARTINI do PHS de MG, que cria direitos para o ser humano concebido mas ainda não nascido.Pela proposta, o início da vida se dá na concepção. O conceito inclui até mesmo os seres humanos concebidos "in vitro", antes da transferência para o útero da mulher. Uma verdadeira bomba para as feministas e abortistas do governo!

O projeto, já aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, manteve o artigo do Código Penal que autoriza o aborto praticado por médico em casos de estupro e de risco de vida para a mãe, entretanto, garante, em casos de estupro, assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico para a mãe, e o direito de encaminhar a criança à adoção, caso a mãe concorde.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser votado em Plenário, certamente com muita discussão.

Eis o que ouvi no rádio (transcrição):

LOC- Tramita na Câmara projeto de lei de autoria de LUIZ BASSUMA, do PV da Bahia, que institui o estatuto do nascituro. No entendimento do deputado, depois de sete anos de tramitação, os avanços científicos ajudaram a esclarecer a partir de qual momento se inicia a vida.

Luiz Bassuma2: São sete anos de debate intensivo, muita polêmica, muitas retiradas de pauta, e ele é pioneiro no mundo, foi aprovado já, na Comissão de Seguridade Social e família, que é a comissão que analisa o mérito desse projeto, o estatuto do nascituro. Quem é o nascituro, é aquele ser que já existe, mas que ainda não nasceu, está no ventre da sua mãe e precisa ter seu direito à vida garantido. Porque a nossa constituição brasileira, no seu artigo quinto, cláusula pétrea, ela garante como direito inviolável o direito à vida. Só que naquela época, em 88, não existia base científica para o legislador, para o congressista, definir quando começa a vida. Por isso que não ficou na constituição, garantido o direito à vida desde o momento da concepção os avanços científicos hoje comprovam, indubitavelmente, que a vida começa no momento da fecundação do óvulo pelo espermatozoide.

LOC- LUIZ BASSUMA comemorou a aprovação do projeto pela Comissão de Seguridade Social.

Luiz Bassuma3: Tem que ser garantida a vida de todos os cidadãos, desde aquele que já existe e está no ventre de sua mãe, até aquele que está nos últimos minutos da sua vida. Esse é o bem mais sagrado da existência humana: o direito à vida. E eu tenho a honra de ser um dos co-autores, já que esse projeto vem tramitando na Câmara há muitos anos e agora então nós conseguimos finalmente, depois de 7 anos de muita luta, aprovar na Comissão de Mérito que é a de Seguridade Social.

Portanto, eis aí um projeto de lei que vale a pena acompanharmos em oração.